Van Hattem quer urgência em projeto que agiliza reintegração de terras

O deputado federal Marcel Van Hattem (NOVO-SC) conseguiu apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária no pedido de urgência para análise do projeto que agiliza a reintegração de terras invadidas. Pela proposta, apenas o acionamento da força policial será suficiente, dispensando autorização judicial.

O projeto já conta com parecer favorável da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados desde 2022, porém ainda aguarda a escolha de um relator na Comissão de Constituição e Justiça de Cidadania da Câmara.

Segundo Van Hattem, o aumento no número de invasões de propriedades pelo Movimento Sem Terra (MST) exige uma atuação do Parlamento para garantir o respeito do direito constitucional de propriedade.

“Seria cômico, se não fosse trágico, que se faça necessária uma lei que autorize a polícia a defender uma propriedade privada. No Brasil a retirada de invasores só ocorre após ordem judicial, mesmo que seja de conhecimento público de quem é a propriedade de fato e de direito. Ao aprovarmos esse projeto, o proprietário poderá solicitar que a força policial retire os invasores bastando apenas apresentar a escritura pública que comprove a propriedade do imóvel. Não podemos nos calar diante das atrocidades cometidas pelo MST nem com a conivência do governo Lula” destacou o parlamentar.