TSE começa a julgar nesta terça-feira (10) ações contra Bolsonaro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia nesta terça-feira (10) o julgamento de três Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes), que pedem a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sobre supostas irregularidades cometidas durante a campanha para reeleição à Presidência da República em 2022.

As três ações, que serão julgadas em conjunto, apontam abuso do poder político por lives no Palácio da Alvorada (residência oficial do presidente da República) e do Palácio do Planalto (sede do governo federal) para expor propostas eleitorais. Outra ação aponta que Bolsonaro concedeu entrevista coletiva nas dependências do Palácio do Planalto para noticiar seus novos aliados políticos para o segundo turno e realizar propaganda em favor de sua campanha, utilizando o aparato mobiliário do prédio público.

As três a serem julgadas foram movidas pela coligação Brasil da Esperança, que apoiou o presidente Lula (PT), e pelo PDT, partido do ex-candidato à Presidência Ciro Gomes.

Segundo o cronograma, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, abre a sessão com a leitura dos relatórios de cada processo.

O Tribunal ouvirá os argumentos dos advogados de acusação e defesa, por 15 minutos respectivamente. Em seguida, o Ministério Público Eleitoral manifesta seu posicionamento, depois votam Gonçalves e os demais ministros do TSE: Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, Ramos Tavares, Cármen Lúcia, vice-presidente do TSE, Nunes Marques e, por último, Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal.

Em 30 de julho, o TSE já tornou o ex-presidente inelegível até 2030. Por 5 votos a 2, os ministros entenderam que o ex-presidentecometeu abuso de poder político e fez uso indevido dos meios de comunicação ao atacar as urnas eletrônicas em reunião com embaixadores, em 18 de junho de 2022.

Na próxima semana, a partir do dia 17 de outubro, os ministros podem  julgar ainda duas ações contra a chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).

Os processos também tratam de suposta prática do uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral à Presidência. Um deles questiona a compra de palavras-chave “Lula condenação”.