TCU vê falhas em contratos de hospital e cobra medidas da Prefeitura do Recife
Ação apresentada pelo vereador Eduardo Moura levou o Tribunal a reconhecer impropriedades na gestão e na transparência da obra
O Tribunal de Contas da União (TCU) considerou parcialmente procedente a denúncia apresentada pelo vereador do Recife Eduardo Moura (Novo) sobre contratos das obras do Hospital da Criança. A Corte identificou falhas na gestão e na transparência das informações relacionadas ao empreendimento.
A decisão foi tomada por unanimidade pelo Plenário do TCU, sob relatoria do ministro Benjamin Zymler. No Acórdão nº 1.648/2026, o Tribunal determinou que a Prefeitura do Recife seja comunicada das irregularidades para adotar medidas que evitem novos problemas.
A denúncia foi apresentada após fiscalizações realizadas por Eduardo Moura no hospital, motivadas pela morte do menino Benjamin Leite Costa, de 8 anos. Segundo o vereador, a família procurou atendimento na unidade, mas o Hospital da Criança não oferecia serviço de urgência e emergência.
Após as vistorias, o parlamentar acionou os órgãos de controle para investigar tanto as condições de funcionamento do hospital quanto a aplicação dos recursos públicos utilizados na obra.
Durante a fiscalização, Eduardo Moura afirmou ter encontrado setores ainda em construção, estruturas inacabadas e serviços que haviam sido anunciados, mas ainda não estavam disponíveis para a população. Ele também sustentou que o hospital foi inaugurado antes da conclusão das obras. Como parte dos recursos investidos veio de transferências federais do Sistema Único de Saúde (SUS), o caso passou a ser analisado pelo TCU.
Entre as falhas apontadas pelo Tribunal estão a falta de informações, no Portal de Compras da Prefeitura do Recife, sobre a origem dos recursos federais usados no Contrato nº 2601.4016/2025; divergências entre os dados divulgados no portal e os documentos dos contratos, aditivos e apostilamentos; além da ausência de informações sobre a execução dos contratos, em desacordo com a Lei de Acesso à Informação.
Além de considerar a denúncia parcialmente procedente, o TCU determinou o fim do sigilo do processo, mantendo em sigilo apenas os dados pessoais do denunciante. O Tribunal também decidiu reunir esse processo a outro que trata de assunto semelhante, permitindo uma análise conjunta.
Para Eduardo Moura, a decisão confirma a importância da fiscalização realizada pelo mandato.
“O Hospital da Criança foi inaugurado sem estar pronto. Desde o início, nosso mandato fiscalizou a obra e denunciou que ela não havia sido entregue nas condições anunciadas à população.”
O vereador afirmou que levou o caso ao TCU porque havia recursos federais envolvidos na obra.
“Levamos essa denúncia ao Tribunal de Contas da União porque havia recursos federais envolvidos. Agora, o próprio TCU reconhece impropriedades nos contratos e confirma que havia elementos que justificavam a atuação dos órgãos de controle.”
Eduardo disse que continuará acompanhando o caso.
“Essa é uma vitória da população do Recife, porque mostra que a fiscalização funciona e que os órgãos de controle estão cumprindo seu papel na apuração dos fatos”, pontuou o vereador.
Veja abaixo a decisão do TCU:
