TCU abre investigação sobre uso de recursos públicos no ‘Gilmarpalooza’

O Tribunal de Contas da União (TCU) recebeu e autuou uma representação apresentada pelo deputado federal Sanderson (PL-RS), que solicita a apuração de despesas públicas relacionadas à participação de autoridades e agentes públicos brasileiros no Fórum de Lisboa 2026, o “Gilmarpalooza”, como é conhecido pela oposição o evento realizado em Portugal.

A iniciativa resultou na abertura do Processo nº 012.652/2026-1, distribuído ao ministro Benjamin Zymler, com acompanhamento do Ministério Público junto ao TCU por meio da procuradora Cristina Machado.

Na representação, Sanderson pede que a Corte de Contas investigue os gastos realizados por órgãos públicos para custear passagens aéreas, hospedagens, diárias e demais despesas de autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário que participaram do evento internacional.

O parlamentar também solicita a análise dos critérios utilizados para autorizar as viagens, incluindo a existência de justificativas formais, relatórios de missão, resultados efetivamente alcançados para a administração pública e eventuais riscos relacionados a conflitos de interesses.

Um dos pontos destacados na representação é que a fiscalização alcance todos os órgãos que utilizaram recursos públicos para financiar a participação de seus agentes no Fórum de Lisboa, inclusive o próprio Tribunal de Contas da União. Isso porque integrantes dos quadros do TCU também participaram do evento, o que poderá levar a apuração a abranger despesas realizadas pela própria Corte.

Segundo Sanderson, a utilização de recursos públicos em viagens internacionais deve ser acompanhada de transparência, demonstração objetiva do interesse público e prestação de contas à sociedade, especialmente em situações que envolvam elevado número de autoridades e custos expressivos para os cofres públicos.

Além da investigação sobre os gastos, o deputado pede que o TCU avalie a adoção de regras mais rigorosas de transparência e governança para a participação de agentes públicos em eventos realizados no exterior. Entre as medidas sugeridas estão a divulgação prévia dos custos das viagens, a identificação das fontes de financiamento, a publicação de agendas institucionais e a apresentação de relatórios de resultados.