STF arquiva inquérito contra Bolsonaro por suposta interferência no Iphan
A PGR já havia solicitado o arquivamento do inquérito em março do ano passado, ainda durante o governo do ex-presidente
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, arquivou um inquérito contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta interferência no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
O magistrado concordou com a posição da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a acusação, que foi apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues, em 2021. A PGR já havia solicitado o arquivamento em março do ano passado, ainda durante o governo Bolsonaro.
O ministro destacou a “falta de justa causa” mencionada pelo Ministério Público ao propor o arquivamento da acusação. Mendonça também mencionou que outra ação sobre o mesmo assunto já foi arquivada.
A PGR afirmou que a declaração do ex-presidente durante a reunião ministerial indica um desacordo com a atuação da presidente, que foi posteriormente demitida, sendo a referência ao caso do empresário Luciano Hang um exemplo.
Mendonça também entendeu que a jurisprudência do STF considera “irrecusável” o pedido de arquivamento feito pelo titular da ação penal, neste caso, a PGR.
O caso:
A ação chegou ao STF depois que Bolsonaro afirmou, em um evento da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) em dezembro de 2021, que mandou “demitir” funcionários do Iphan que interditaram uma obra da Havan.