Senado deve analisar nesta quarta a proposta que limita candidatura de militares
Segundo a proposta, candidatos das Forças Armadas só podem passar para a reserva remunerada se tiverem mais de 35 anos de serviço
O Plenário do Senado deve analisar nesta quarta-feira (7) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta em 25 anos o tempo de serviço para que militares possam concorrer em eleições sem perda de remuneração
Segundo a proposta, candidatos militares (do Exército, da Marinha e da Aeronáutica) só podem passar para a reserva remunerada se tiverem mais de 35 anos de serviço.
Abaixo desse tempo de atividade, o militar irá para a reserva não remunerada no ato do registro da candidatura. A PEC é de autoria do deputado federal Jaques Wagner (PT-BA).
Pelas regras atuais, se tiver mais de dez anos de serviço, o militar das Forças Armadas vai temporariamente para um tipo de inatividade com remuneração chamada “agregação”, mas pode retornar à ativa se não for eleito. Se for diplomado em cargo político, ele passa para a reserva remunerada, situação de inatividade em que o oficial ou praça continua sendo pago pela União.
A proposta não afeta os militares estaduais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros. A PEC, que passará por mais um turno de discussão e dois turnos de votação, recebeu voto favorável do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).