Sargento Portugal cobra Senado por votação da jornada de 144 horas para militares
Após aprovação na Câmara, pressão aumenta sobre o Senado para liberar a proposta
O deputado federal Sargento Portugal (Podemos-RJ) cobrou celeridade do Senado para a aprovação do projeto de lei 5967/23, que regulamenta a jornada de trabalho de policiais militares e bombeiros militares, fixando limite de 144 horas mensais e prevendo compensação por horas extras e adicional em feriados.
O texto também restringe a convocação compulsória para turnos adicionais a situações excepcionais.
O projeto se encontra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, e aguarda relator.
Para o Sargento Portugal, é necessário que entregue o mais rápido possível essa proposta aos militares.
“Estamos falando de homens e mulheres que colocam a própria vida em risco diariamente. Não é admissível que trabalhem jornadas extenuantes e sem critérios claros. O banco de horas é uma ferramenta de organização e justiça para a tropa”, afirmou o parlamentar
A proposta, de autoria do próprio deputado em conjunto com outros parlamentares, fixa a jornada de trabalho normal em 144 horas mensais. Para escalas ordinárias com plantões de 24 horas, o limite será de 192 horas mensais, em razão da natureza das atividades.
Quando a jornada ultrapassar as 144 horas,c o excedente será convertido em crédito em banco de horas. Se o trabalho adicional ocorrer em domingos ou feriados, as horas serão contabilizadas em dobro.