Relatório da reforma tributária é apresentado e altera pontos do texto aprovado na Câmara
Texto propõe duas formas de tributação para as cestas básicas, aumento do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) dos estados, entre outras pautas
O relatório da reforma tributária, apresentado nesta quarta-feira (25) pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do texto, propõe duas formas de tributação para as cestas básicas, uma com alíquota zero e outra com redução no imposto e a possibilidade de devolução de parte do dinheiro.
A ‘cesta básica nacional, que tem como pauta “combater a fome”, será isenta de impostos e terá uma lista mais enxuta de produtos. Já a ‘cesta básica estendida’ deve abrigar um conjunto maior de produtos com tributos reduzidos.
Braga entregou o parecer dele à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, e segundo o parlamentar:“será cobrado 40% da alíquota geral e a possibilidade de devolver parte do dinheiro, o chamado cashback”.
O relatório também altera alguns pontos do texto aprovado pela Câmara em julho. Entre as alterações estão o aumento do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) dos estados, a instituição de uma revisão periódica quinquenal dos benefícios que reduzem a tributação de setores específicos da economia e um artigo que limita a carga tributária dos impostos sobre o consumo a uma porcentagem do Produto Interno Bruto (PIB).
A proposta ainda precisa passar por comissões e pelo plenário do Senado. Se houver mudanças no conteúdo, o texto volta à Câmara para análise final. Em seguida, se aprovado, o texto vai à sanção do presidente Lula (PT).
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o texto tem que ser votado em dois turnos pelos senadores, e receber ao menos 49 votos dos 81 parlamentares em cada uma das votações.
A expectativa de Braga é votar o relatório CCJ e no plenário do Senado entre os dias 7 e 9 de novembro.
O texto aprovado pela Câmara em julho prevê que o valor colocado pela União no fundo para os estados cresça gradativamente, a partir de 2029, até chegar ao patamar anual de R$ 40 bilhões a partir de 2033.
O Fundo de Desenvolvimento Regional é uma proposta para que os estados substituam os atuais benefícios fiscais, que serão extintos a partir da reforma tributária.
A nova versão do Senado também avança em definir critérios de distribuição para esse fundo. O relator propõe que 70% do fundo siga as mesmas regras usadas hoje para dividir o Fundo de Participação dos Estados (FPE), que dá mais dinheiro a estados mais pobres; 30% do fundo seja distribuído proporcionalmente ao número de habitantes de cada estado.