CCJ pauta proposta que altera número de deputados por estado

Tramita na Câmara o Projeto de Lei Complementar que tem como objetivo mudar a distribuição das vagas para deputado por estado e o Distrito Federal a partir de 2027, com base no Censo Demográfico de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A proposta que está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa, em regime de prioridade, não altera o número total de deputados (513) nem o número mínimo e máximo por estado (8 e 70), mas sim redistribui as vagas entre os estados.

Com o texto de autoria do deputado federal Pezenti (MDB-SC), Pará e Santa Catarina são os estados que mais ganhariam deputados federais, com quatro cada. Veja abaixo como ficariam as mudanças:

Acre – número de deputados atuais: 8; com a proposta: continua com 8;

Alagoas – número de deputados atuais: 9; com a proposta: perde um parlamentar e fica com 8;

Amazonas – número de deputados atuais: 8; com a proposta: ganha dois parlamentares e fica com 10;

Amapá – número de deputados atuais: 8; com a proposta: continua com 8;

Bahia – número de deputados atuais: 39; com a proposta: perde dois parlamentares e fica com 37;

Ceará – número de deputados atuais: 22; com a proposta: ganha um parlamentar e fica com 23;

Distrito Federal – número de deputados atuais: 8; com a proposta: continua com 8;

Espírito Santo – número de deputados atuais: 10; com a proposta: continua com 10;

Goiás – número de deputados atuais: 17; com a proposta: ganha um parlamentar e fica com 18;

Maranhão – número de deputados atuais: 18; com a proposta: continua com 18;

Minas Gerais – número de deputados atuais: 53; com a proposta: ganha um parlamentar e fica com 54;

Mato Grosso do Sul – número de deputados atuais: 8; com a proposta: continua com 8;

Mato Grosso – número de deputados atuais: 8; com a proposta: ganha um parlamentar e fica com 9;

Pará – número de deputados atuais: 17; com a proposta: ganha quatro parlamentares e fica com 21;

Paraíba – número de deputados atuais: 12; com a proposta: perde dois parlamentares e fica com 10;

Pernambuco – número de deputados atuais: 25; com a proposta: perde um parlamentar e fica com 24;

Piauí – número de deputados atuais: 10; com a proposta: perde dois parlamentares e fica com 8;

Paraná – número de deputados atuais: 30; com a proposta: continua com 30;

Rio de Janeiro – número de deputados atuais: 46; com a proposta: perde quatro parlamentares e fica com 42;

Rio Grande do Norte – número de deputados atuais: 8; com a proposta: continua com 8;

Rondônia – número de deputados atuais: 8; com a proposta: continua com 8;

Roraima – número de deputados atuais: 8; com a proposta: continua com 8;

Rio Grande do Sul – número de deputados atuais: 31; com a proposta: perde dois parlamentares e fica com 29;

Santa Catarina – número de deputados atuais: 16; com a proposta: ganha quatro parlamentares e fica com 20;

Sergipe – número de deputados atuais: 8; com a proposta: continua com 8;

São Paulo – número de deputados atuais: 70; com a proposta: continua com 70;

Tocantins – número de deputados atuais: 8; com a proposta: continua com 8.