Projeto de Lei quer incluir crimes ambientais na definição de terrorismo
Proposta aprimora a capacidade do Brasil de enfrentamento a ameaças ambientais emergentes
Um Projeto de Lei apresentado na Câmara dos Deputados quer incluir crimes ambientais praticados por razões de ordem política ou ideológica na definição de terrorismo.
Na justificativa da proposta apresentada pelo deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP), é apontado que esses atos criminosos, além de causar destruição ambiental, também prejudicam a segurança e a saúde da população.
“A inclusão de motivações de ordem política ou ideológica na definição de terrorismo é essencial para garantir que atos que instrumentalizam o meio ambiente para fins de coerção política sejam enquadrados na legislação antiterrorismo. Com efeito, uma tutela penal mais robusta é necessária para enfrentar a realidade de que certos indivíduos ou grupos utilizam a destruição ambiental como forma de pressão política, buscando provocar terror social, descredibilizar autoridades ou pressionar governos a adotar determinadas ações”, declarou Manente.
A Proposta garante ainda que a legislação antiterrorismo não será usada para reprimir manifestações legítimas e pacíficas, essenciais para o exercício democrático e a liberdade de expressão.
Assim, de acordo com o deputado, a alteração reafirma o compromisso com a proteção ambiental e a segurança pública, sem comprometer os direitos fundamentais e as liberdades civis asseguradas pela Constituição.
Punição mais rigorosa
Em paralelo, o parlamentar também apresentou o Projeto de Lei que aumentara punição para crimes ambientais e em casos intencionais, a substituição, de detenção por reclusão de seis a doze anos, e multa. Se culposo a pena é de detenção, de um a dois anos.
“Seja de forma intencional ou por negligência, ocasiona impactos visíveis no campo e nas cidades. Em regiões como a Amazônia e o Pantanal, os incêndios devastam a fauna e a flora e intensificaram o desmatamento, agravando a crise climática e ambiental. Além de destruírem inúmeras espécies de animais e plantas, os incêndios afetam as diversas atividades econômicas, e colocaram em risco a saúde e a vida da população”, explicou Manente.