Projeto de deputado veda ‘descondenado’ na Presidência
Parlamentar justifica que é inadmissível que condenados por corrupção cheguem ao mais alto cargo do país
O primeiro vice-líder da Oposição na Câmara, deputado federal Sanderson (PL-RS), apresentou nesta terça-feira (01) o Projeto de Lei que proíbe que pessoas condenadas por crimes de corrupção ocupem o cargo de presidente da República, ainda que descondenadas.
De acordo com o texto, pessoas condenadas por corrupção em primeira instância não podem assumir o cargo de presidente da República, mesmo que a decisão seja revertida ou anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Veja aqui o documento na íntegra.
Para o autor da proposta, a condenação por corrupção, é um indicativo de que a pessoa não preenche os requisitos éticos necessários para ocupar uma posição de tamanha responsabilidade, “especialmente considerando que o chefe do Executivo Federal possui amplos poderes sobre a administração pública, orçamento nacional e outras funções de extrema relevância para a sociedade”.
“O cargo de Presidente da República exige, acima de tudo, um compromisso inquestionável com os valores da ética, da honestidade, da moralidade e do respeito à Constituição”, apontou Sanderson.
O parlamentar aponta ainda que é inaceitável que corruptos ocupem o mais alto cargo do país.
“É inadmissível que condenados por corrupção cheguem ao mais alto cargo da República. O Brasil merece líderes íntegros, comprometidos com a ética e o respeito à população”, conclui.