PGR recorrerá da decisão de Toffoli livrando J&F de multa bilionária

O novo procurador-geral da República, Paulo Gonet, deve recorrer da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que suspendeu, em dezembro de 2023, uma multa de R$10,3 bilhões do grupo J&F, fechada em um acordo de leniência com o Ministério Público Federal (MPF).

A J&F, empresa dos irmãos Batista (Joesley e Wesley), donos da JBS, pediu ao STF para anular o acordo de leniência que fez com o MPF. A empresa alegou que foi “vítima de abusos e coação por parte dos procuradores da operação Lava Jato”.

O pedido da J&F se baseia em uma decisão do ministro Dias Toffoli, que suspendeu os efeitos do acordo de leniência da Odebrecht, antiga Novonor, por suspeita de que a empresa não teria colaborado voluntariamente com as investigações.

Toffoli também permitiu que a Odebrecht tivesse acesso às mensagens hackeadas da Lava Jato, obtidas pela operação Spoofing.

Argumento de extensão dos efeitos:

A J&F argumentou que a situação da Odebrecht é semelhante a deles, pois ambas “foram prejudicadas por um mesmo contexto” de ocultação e manipulação de informações pelos agentes da Lava Jato.

Por isso, a empresa pede que a decisão de Toffoli seja estendida a ela, invalidando o acordo de leniência e garantindo o acesso às mensagens hackeadas.

Relação entre Toffoli e J&F:

A advogada Roberta Rangel, esposa de Toffoli, presta assessoria jurídica para a J&F em outro processo, que envolve a venda da Eldorado Brasil Celulose para a empresa estrangeira Paper Excellence.