PDT aciona STF contra o Marco Temporal

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) apresentou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ao Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é contestar a lei que definiu o marco temporal.

Em dezembro, o Congresso rejeitou os vetos do presidente Lula (PT) ao texto. A proposta tinha sido aprovado pelo legislativo três meses antes.

O PDT argumenta que a lei infringe os direitos fundamentais dos povos indígenas e vai contra os princípios ambientais.

A sigla também destaca que a Constituição de 1988, fruto da Assembleia Constituinte, não estabeleceu um “marco temporal” para a ocupação indígena das terras.

“O PDT entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF contra a Lei nº 14.701/2023. Segundo o partido, a lei viola direitos fundamentais dos povos indígenas e contraria princípios ambientais. O PDT sustenta a necessidade de constitucional de resguardar esses direitos”, declarou o partido no X, antes conhecido com Twitter.

ADI:

A ação tem como objeto principal a declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo. É proposta perante o STF quando se tratar de inconstitucionalidade de norma ou ato normativo federal ou estadual perante a Constituição Federal.