Novo quer barrar comissão para cotas raciais em redes de ensinos
A sigla afirma não ser conivente com a regulamentação da criação de comissões heteroidentificação
A bancada do partido Novo na Câmara apresentou uma emenda para barrar a institucionalização dos tribunais raciais, propostos em um Projeto de Lei da deputada federal petista Maria do Rosário (RS).
A sigla se posiciona contra às cotas raciais e afirma “não ser conivente com a regulamentação da criação de comissões heteroidentificação”.
Os deputados do Novo explicam que essas comissões decidem sobre qual raça o candidato pertence e que pessoas que se declararam negras têm sido obrigadas a passar por uma comissão de heteroidentificação racial.
Atualmente, a legislação brasileira prevê apenas a necessidade da autodeclaração do candidato para que faça jus às vagas destinadas a candidatos negros.
Embora não haja previsão legal para a criação dessas comissões no âmbito das instituições federais de ensino, os comitês de heteroidentificação racial estão funcionando no Brasil. Os deputados afirmam que as universidades usam o argumento de coibir fraudes para a manutenção da existência desses comitês.
No entanto, eles apontam e indicam leituras de reportagens que trazem inúmeros relatos de estudantes que passaram por constrangimentos e denunciam “essa prática abominável de se esquadrinhar a racialidade dos candidatos”.
“É muito grave que o Projeto de Lei nº 5.384, de 2020 queira institucionalizar o procedimento de heteroidentificação nas universidades brasileiras e, por isso, faz-se necessária a aprovação da presente emenda para que tribunais raciais sejam proibidos no Brasil”, concluiu a bancada.