Nikolas Ferreira apresenta projeto que endurece entrada de celulares em presídios

Deputado argumenta que celular em presídio é ferramenta de facções e que o Estado não pode fechar os olhos

Deputado federal Nikolas Ferreira, ao visitar a maior prisão das Américas, em El Salvador. (Foto: Reprodução/Redes Sociais/Acervo Pessoal).
Mael Vale

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) apresentou, nesta semana, o Projeto de Lei 3.445/2026, que endurece as punições relacionadas ao uso, à posse e à entrada de celulares e outros equipamentos de comunicação em presídios brasileiros.

A proposta cria um novo tipo penal para criminalizar a utilização desses aparelhos dentro das unidades prisionais e amplia as penas previstas na legislação atual.

Pelo texto, passa a ser crime possuir, portar, utilizar, guardar, receber, fornecer, disponibilizar ou ocultar celulares, rádios, modens, roteadores, carregadores, chips ou qualquer equipamento que permita comunicação não autorizada no interior dos presídios.

Caso o projeto seja aprovado, quem for flagrado com esses dispositivos poderá ser condenado a dois a quatro anos de reclusão, além do pagamento de multa. Atualmente, a legislação prevê punições para a entrada dos equipamentos nas unidades prisionais e sanções disciplinares aos detentos, mas não tipifica a posse ou o uso desses aparelhos como um crime autônomo.

A proposta também aumenta a pena para quem facilitar a entrada dos equipamentos nos presídios. Hoje, esse crime é punido com detenção de três meses a um ano. O projeto eleva a sanção para dois a quatro anos de reclusão, além de multa.

Outro ponto do texto é o endurecimento das punições quando o crime for cometido por agentes públicos ou pessoas responsáveis pela segurança das unidades prisionais. Nesses casos, a pena poderá chegar a seis anos de reclusão. O agravamento também alcança prestadores de serviço e profissionais encarregados da vigilância, custódia, fiscalização ou controle de acesso aos presídios.

Ao comentar a proposta nas redes sociais, Nikolas afirmou que a legislação atual trata a utilização de celulares nos presídios de forma branda, apesar dos impactos na segurança pública.

“Hoje a utilização de celulares em presídios é uma simples ‘irregularidade administrativa’, que afeta tão simplesmente a execução da pena do preso. Porém, muitas vezes, o celular é a ferramenta usada por facções para ordenar crimes, ameaças, extorsões e tráfico de drogas do lado de fora. O Estado não pode tratar como falta disciplinar aquilo que, na prática, funciona como escritório remoto do crime organizado”, ponderou.

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