Moraes abre caminho para julgamento de Eduardo Bolsonaro no STF

Primeira Turma analisará acusação de coação; PGR pede condenação e defesa solicita anulação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, liberou nesta quarta-feira (3) para julgamento a ação contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, que é acusado coação no curso do processo por sua atuação nos Estados Unidos.

O caso será analisado na Primeira Turma da Corte e caberá ao presidente do colegiado, ministro Flávio Dino, agendar a data do julgamento.

Compõem a Primeira Turma os ministros: Flávio Dino, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin.

O caso

Em maio, Moraes, que é o relator do caso, pediu as chamadas alegações finais à Procuradoria-Geral da República (PGR).

A PGR defendeu a condenação de Eduardo Bolsonaro, argumentando que o ex-deputado atuou para interferir no andamento do processo que investigava a tentativa de golpe de Estado.

Segundo a acusação, o ex-parlamentar teria articulado ações nos Estados Unidos com o objetivo de beneficiar seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no caso.

Eduardo não constituiu advogado particular no processo e é representado pela Defensoria Pública da União (DPU). Nas alegações finais, a defesa pediu a anulação da ação, sustentando a suspeição de Moraes e alegando irregularidade na citação do ex-deputado, que foi realizada por edital, apesar de ele residir no exterior.

Segundo a DPU, o procedimento adequado seria o envio de carta rogatória.

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