Malta defende urgência para projeto que regulamenta ensino domiciliar
Senador afirma que proposta já tem apoio suficiente e cobra análise imediata do projeto no Plenário
O senador Magno Malta (PL-ES) defendeu, nesta quinta-feira (2), a votação imediata do Projeto de Lei (PL) 1.338/2022, que regulamenta o ensino domiciliar, conhecido como homeschooling.
Em pronunciamento no Senado, o parlamentar afirmou que a demora na análise da proposta gera insegurança jurídica para famílias que adotam esse modelo de educação.
De autoria do deputado Lincoln Portela (PL-MG), o texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e aguarda análise na Comissão de Educação do Senado. Magno Malta afirmou que a proposta reúne apoio de 31 senadores por bancada e outras 25 assinaturas individuais, número suficiente, segundo ele, para que seja levada diretamente ao Plenário.
“O homeschooling é uma realidade. Esse protelamento causa insegurança jurídica, desespero em jovens, adolescentes, crianças e famílias”, declarou o senador.
Durante o pronunciamento, Magno Malta também voltou a defender a anistia aos caminhoneiros que participaram dos bloqueios em rodovias após as eleições de 2022.
A medida foi incluída pela Câmara dos Deputados no texto da Medida Provisória (MP) 1.343/2026, conhecida como MP do Frete, e prevê o perdão de multas administrativas, civis e judiciais aplicadas a motoristas e transportadores envolvidos nas manifestações.
A MP aguarda votação no Senado e precisa ser apreciada até o dia 16 de julho para não perder a validade.