Governo de SP tem 5 dias para entregar detalhes de contrato de câmeras corporais ao STF
Decisão foi tomada pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou que o governo de São Paulo apresente informações detalhadas sobre o contrato com a Motorola Solutions Ltda., para o fornecimento de câmeras corporais para a Polícia Militar de São Paulo (PM-SP) em até cinco dias.
O contrato em questão foi firmado após um processo licitatório e envolve a aquisição de 12 mil câmeras corporais V500, com um investimento total de R$ 105 milhões, divididos em R$ 4,3 milhões mensais, durante 30 meses, a partir de 18 de setembro de 2024.
Barroso exige a apresentação do inteiro teor do contrato, cronograma de execução, testes, treinamento e capacitação para uso dos equipamentos, além de relatório sobre efetividade das câmeras e desenvolvimento do software para gravação remota automática. Veja aqui o documento completo.
A medida faz parte da Suspensão de Liminar (SL) 1696, em que o governo paulista comprometeu-se a implementar câmeras em operações policiais.
O caso é acompanhado pelo Núcleo de Processos Estruturais e Complexos do Supremo (NUPEC).