Gilmar Mendes afasta o presidente da Câmara de Maringá
Liminar não interfere no mandato de Hossokawa como vereador
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou o afastamento do presidente da Câmara Municipal de Maringá (PR), Mario Hossokawa (PP).
O magistrado considerou que a recondução de Hossokawa para o cargo violou um entendimento firmado pelo STF sobre as mesas diretoras no Poder Legislativo.
Hossokawa assumiu a presidência da Câmara Municipal em 1º de janeiro para o quinto biênio consecutivo, após já ter ocupado o cargo nos biênios 2017-2018.
A recondução foi contestada nas instâncias inferiores, mas o Tribunal de Justiça do Paraná manteve sua posse no cargo, permitindo a continuidade de sua presidência.
A liminar não interfere no mandato de Hossokawa como vereador.
Gilmar ressaltou que a decisão do tribunal estadual desconsiderou o entendimento do STF. Em 2022, o Plenário do Supremo vetou a possibilidade de recondução de membros das mesas diretoras nos estados, permitindo apenas uma recondução para o biênio 2021-2022 e proibindo reeleições para os mesmos cargos nos biênios seguintes.
O ministro argumentou ainda que a recondução de Hossokawa para o quinto biênio consecutivo não só violou a decisão do STF, como também representava um risco para a segurança jurídica e o interesse social.
Por isso, determinou seu afastamento até que o mérito do processo fosse analisado.