Gayer solicita pente-fino do TCU nos gastos com propaganda do governo Lula
Parlamentar quer auditoria sobre recursos da Secom e questiona critérios de planejamento das campanhas
O líder da Minoria na Câmara, deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), protocolou uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando a abertura de um procedimento de fiscalização ou auditoria para verificar a regularidade da aplicação dos recursos destinados à publicidade institucional da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) ao longo de 2026.
O parlamentar cita dados divulgados pela imprensa, que apontam que o governo Lula (PT) empenhou R$ 520 milhões em campanhas publicitárias entre janeiro e junho deste ano, período anterior às restrições previstas na legislação eleitoral. O montante supera o registrado no mesmo intervalo do último ano eleitoral.
Na representação, entretanto, o deputado ressalta que o pedido não pressupõe a existência de irregularidades nem trata de matéria de competência da Justiça Eleitoral, limitando-se a provocar a atuação do controle externo exercido pelo TCU.
No documento, Gayer solicita que a Corte analise os critérios adotados na elaboração dos planos de mídia, a distribuição das campanhas entre os diferentes veículos de comunicação, a definição do público-alvo, a regularidade dos contratos firmados pela Secom e a existência de indicadores objetivos para avaliar a efetividade das campanhas custeadas com recursos públicos.
Paralelamente, o parlamentar apresentou um requerimento de informações ao ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sidônio Palmeira, cobrando esclarecimentos sobre os critérios utilizados na execução dos gastos com publicidade institucional do Governo Federal em 2026.
O requerimento pede informações detalhadas sobre os valores empenhados, liquidados e pagos, além dos parâmetros técnicos empregados no planejamento das campanhas, na distribuição das verbas entre os diferentes meios de comunicação e na contratação das empresas responsáveis pela publicidade oficial.
Também solicita dados sobre os recursos destinados ao impulsionamento digital, os critérios de divulgação, os indicadores de desempenho, a adequação das ações à legislação eleitoral e o acesso aos planos de mídia, relatórios de desempenho e mecanismos de controle utilizados pela Secom.
Por fim, a representação requer que, caso o TCU instaure procedimento de fiscalização ou auditoria, o documento seja juntado aos autos e que o deputado seja formalmente comunicado sobre as providências adotadas pela Corte.