Dino dá 48 horas para Sóstenes explicar fala sobre emendas parlamentares

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou neste domingo (27) que o deputado federal Sóstenes Cavalcante (RJ), líder do PL na Câmara, esclareça declarações que podem indicar o uso político das emendas parlamentares para pressionar a presidência da Casa.

A ordem é clara: Sóstenes tem 48 horas para se manifestar oficialmente.

A decisão foi motivada por uma entrevista concedida pelo deputado ao jornal O Globo, onde o parlamentar afirmou que poderia romper um acordo firmado com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Rep-PB), e outros líderes partidários sobre o controle das chamadas emendas de comissão — uma das modalidades de liberação de verba parlamentar mais polêmicas nos últimos anos.

E o motivo da pressão? Segundo Sóstenes, o rompimento serviria como forma de forçar a Câmara a pautar o projeto de lei que anistia os envolvidos nos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas, depredadas e transformadas em palco de um dos episódios mais graves da nossa democracia recente.

“Orçamento secreto disfarçado”?

Na decisão, Dino alertou para o possível descumprimento do acordo firmado entre o Legislativo e o Judiciário no ano passado, que culminou na Lei Complementar 210/2024. A lei buscava colocar fim ao que ficou conhecido como “orçamento secreto” — emendas distribuídas de forma opaca, sem critérios claros e sem transparência.

“As declarações atribuídas ao líder do PL na Câmara, se verdadeiras, poderiam indicar que as emendas de comissão estariam novamente em dissonância com a Constituição e com a legislação em vigor”, escreveu Dino, sinalizando que o assunto é sério e pode ter repercussão institucional.

O ministro também destacou que os esclarecimentos são essenciais para garantir o cumprimento da decisão do próprio STF sobre a transparência e controle do orçamento público.