Deputado questiona projeções fiscais e cobra abertura de dados do governo Lula
Parlamentar pede acesso às memórias de cálculo, estudos técnicos e estratégias para equilibrar as contas públicas
O deputado federal Capitão Alden (PL-BA), vice-líder da Oposição na Câmara, cobrou esclarecimentos do Ministério da Fazenda sobre as projeções fiscais divulgadas pelo Tesouro Nacional e as medidas previstas pelo governo para cumprir as metas fiscais nos próximos anos.
Em requerimento de informação, o parlamentar pede acesso às premissas econômicas utilizadas nas projeções, às memórias de cálculo, aos estudos técnicos e às estratégias consideradas pelo governo Lula (PT) para equilibrar as contas públicas, incluindo possíveis aumentos de receitas, cortes de despesas e propostas que dependam da aprovação do Congresso Nacional.
Segundo o relatório do Tesouro Nacional, será necessário um esforço fiscal equivalente a cerca de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) entre 2027 e 2036 para garantir o equilíbrio das contas públicas.
O documento também aponta para o crescimento das despesas obrigatórias e a redução do espaço destinado a investimentos e outras despesas discricionárias.
Para Capitão Alden, medidas que podem afetar diretamente a economia, o orçamento público e a vida dos brasileiros precisam ser conduzidas com transparência e submetidas à fiscalização do Poder Legislativo.
“O Congresso Nacional tem o dever constitucional de fiscalizar os atos do Poder Executivo e garantir que qualquer medida com potencial impacto sobre a sociedade esteja fundamentada em critérios técnicos, transparentes e amplamente debatidos”, afirmou o deputado.
O parlamentar também defendeu que a população tenha acesso antecipado às medidas que poderão ser adotadas para enfrentar os desafios fiscais apontados pelo próprio governo.
“A sociedade tem o direito de conhecer, antecipadamente, quais medidas poderão ser adotadas para enfrentar esses desafios, evitando surpresas que possam afetar famílias, trabalhadores, empreendedores e os setores produtivos”, disse.
Ao justificar a iniciativa, Alden afirmou que o requerimento reforça o compromisso com a transparência na gestão pública, a responsabilidade fiscal e o fortalecimento do papel fiscalizador do Congresso Nacional.
“A iniciativa reforça o compromisso com a transparência na gestão pública, a responsabilidade na condução das finanças nacionais e o fortalecimento do papel fiscalizador do Parlamento, assegurando que decisões relevantes para o futuro econômico do país sejam acompanhadas de informações claras e dados consistentes”, concluiu.