O advogado do senador Sergio Moro (União-PR), Gustavo Bonini Guedes, avaliou que caso haja cassação do mandato do parlemantar, pode haver um “precedente perigososo”.
“Como eles não conseguiram pegar nada na campanha, eles foram criar a tese do abuso de poder econômico na pré-campanha, que nunca existiu antes. E o alerta que eu faço é o seguinte: criar um precedente deste na Justiça Eleitoral vai pegar mais gente lá na frente “, declarou o advogado em entrevista à Folha de São Paulo.
Bonini analisou os argumentos apresentados em Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pelo Partido Liberal (PL) feitas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná no fim de 2022.
As siglas acusam Moro de abuso de poder econômico, arrecadação e gastos eleitorais ilícitos, além de mau uso dos meios de comunicação.
O defensor de Moro pediu ainda, “uma análise detalhada dos gastos desse período”, e destaca que a Justiça Eleitoral se baseia em precedentes e jurisprudência, portanto, qualquer decisão neste caso terá implicações futuras.
Guedes também comparou a situação de Moro com eventos recentes do presidente Lula (PT) e o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), pré-candidato à Prefeitura de São Paulo. O advogado afirmou que o caso também poderia ser considerado “pré-campanha”.
Gustavo Bonini também nega gastos excessivos de Moro antes da campanha eleitoral formal de 2022. O advogado defende que cada gasto seja analisado individualmente e que apenas aqueles relacionados à disputa eleitoral no Paraná e que geraram benefício eleitoral sejam considerados.
Guedes enfatizou a necessidade de regras claras para a pré-campanha eleitoral, sugerindo que o Congresso Nacional discuta e regulamente o assunto. Ele propõe que um valor equivalente a 30% do teto de gastos de campanha seria razoável para a pré-campanha.
Em relação ao caso de Selma Arruda, Bonini argumenta que não é possível comparar os dois casos. No caso de Moro, “os gastos foram feitos exclusivamente pelos partidos políticos”, enquanto no caso de Selma “houve omissão de quantias usadas para despesas de campanha no período pré-eleitoral.”
Além das acusações de abuso de poder econômico, PT e PL apontam indícios de corrupção em alguns gastos da pré-campanha de Moro. Sobre o caso, Guedes defendeu que “a subcontratação não foi feita às escondidas e que não há ilegalidades nesse processo.”
