Dallagnol pede que Câmara só aceite decisão do TSE após recurso do STF
A defesa do parlamentar argumenta que há uma probabilidade de reverter a decisão
O deputado federal cassado Deltan Dallagnol (Pode-PR) apresentou nesta terça-feira (30) sua defesa à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cassar seu mandato.
A defesa do parlamentar pediu que a Câmara não acate a decisão do TSE e aguarde o trânsito julgado dos autos do recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) e argumentou que houve “invasão da competência legislativa do Congresso Nacional pelo Poder Judiciário”.
A defesa de Dallagnol declarou também que “o Recurso Ordinário Eleitoral nº 0601407-70.2022.6.16.0000 tem a probabilidade de reverter a decisão devido à flagrante violação de preceitos constitucionais no caso.
O documento foi encaminhado para o corregedor da Câmara, deputado federal Domingos Neto (PSD-CE).