Contra PEC 6×1, projeto beneficia microempresas e empregados

A deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP) apresentou o Projeto de Lei que tem como pauta conceder benefícios às microempresas e empresas de pequeno porte na contratação de empregados.

Essas empresas já contam com um tratamento diferenciado e favorecido, conforme estabelece a Lei Complementar nº 123/2006, que simplifica obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias.

A proposta atende com benefícios fiscais as empresas que contratem jovens, idosos, beneficiários do Bolsa Família e desempregados em vulnerabilidade social.

O projeto é uma resposta a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que proíbe a jornada de trabalho 6×1, apresentada pela deputada federal Erika Hilton (Psol-SP), que de acordo com parlamentares de oposição é “terrivelmente mal elaborada”.

Segundo Silvia, o projeto estimula a formação de empregos e o desenvolvimento econômico.

A ideia principal é enfrentar um dos maiores problemas existentes no mercado de trabalho nacional: o excesso de custos
incidentes na contratação de empregados por parte das empresas”, apontou.

A parlamentar também reforça que em um momento onde se discute a possibilidade de redução de jornada de trabalho no Brasil, a manutenção dos atuais custos trabalhistas pode levar milhares de pessoas ao desemprego.

“A proposta tem o objetivo de melhorar o ambiente de negócios em nosso país e motivar o empreendedor a contratar novos empregados. Vamos qualificar o debate público no que tange as relações trabalhistas e a geração de novas vagas de emprego, permitindo que o Brasil realize a inclusão e emancipação econômica de populações que acabam muitas vezes sendo esquecidas pelo Poder Público”, destacou Silvia Waiãpi.