Congresso derrota Lula e impõe desoneração e marco temporal

O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (13) o veto do presidente Lula (PT) ao projeto que estabelece o marco temporal para a demarcação terras indígenas no país.

Na Câmara, 321 votaram “não” ao veto do petista; 137 deputados votaram a favor do veto; e apenas 1 parlamentar apresentou abstenção; 459 ao total.

No Senado, 53 parlamentares votaram pela derrubada do veto de Lula; apenas 19 senadores votaram “sim ao veto”; não houve nenhuma abstenção.

Essa foi a segunda grande derrota do governo Lula no dia, visto que antes da votação do Marco temporal, o Congresso também derrubou veto à Desoneração da Folha. Nela, foram 60 votos pela derrubada do veto e 13 para manutenção do veto no Senado. Entre os deputados federais, 308 votaram pela rejeição ao veto; apenas 78 votaram sim para a manutenção do veto.

Marco Temporal:

O projeto diz que uma terra só poderia ser demarcada se fosse comprovado que os indígenas estavam nela ou disputavam a posse dela na data da promulgação da Constituição Federal vigente, em 5 de outubro de 1988. Pela tese, quem estivesse fora da área na data ou chegasse depois não teria direito a pedir a demarcação.

No fim de outubro, Lula vetou o marco temporal e outros trechos do projeto de lei. Entre os trechos que petista vetou na época, estão:

• a previsão de que o processo de demarcação será público e com atos “amplamente divulgados” e divulgados para consulta online;
• a previsão de que qualquer cidadão pode ter acesso às informações relativas a demarcações de terras indígenas, inclusive estudos, laudos, conclusões e argumentações;
• o que diz que informações orais citadas no processo de demarcação terão efeito de prova quando apresentadas em audiências públicas ou registradas em áudio e vídeo, com a devida transcrição;
• o que estabelece direito das partes interessadas no processo de receber tradução oral ou escrito da língua indígena para o português e vice e versa, por tradutor nomeado pela Funai.

Entre os trechos vetados estão os que previam a possibilidade de cultivo de produtos transgênicos e de atividade garimpeira em terras indígenas. Também foi vetado, um ponto que possibilitaria a construção de rodovias em áreas indígenas.

A proposta foi aprovada pelo Legislativo e deixou de lados opostos os ambientalistas e ruralistas da Câmara e do Senado. A aprovação pelo Poder Legislativo aconteceu logo após o Supremo Tribunal Federal (STF) firmar entendimento contra a tese do marco temporal.