Com aval do governo Lula, Amapá obtém empréstimo e depois admite rombo bilionário
Estado revisou as informações fiscais mais de um mês após a contratação do empréstimo garantido pelo Tesouro
O Governo do Amapá reconheceu um rombo de quase R$ 1 bilhão nas contas públicas apenas 44 dias após contratar um empréstimo de R$ 536 milhões junto ao Banco do Brasil, com garantia do Tesouro Nacional.
Segundo informações reveladas pela Folha de S.Paulo, o Tesouro não tinha conhecimento do tamanho do rombo quando autorizou a operação.
Caso os dados corretos tivessem sido apresentados, o estado perderia sua classificação máxima de capacidade de pagamento, passando da nota A para C, o que impediria a concessão da garantia da União ao financiamento.
O empréstimo foi liberado pelo Ministério da Fazenda cerca de três meses depois de o Amapá ter atrasado o pagamento de outras dívidas garantidas pelo governo federal. Mesmo assim, a pasta autorizou uma exceção para viabilizar o crédito.
No início de julho, o governo estadual informou ao Tesouro que havia encerrado 2025 com apenas R$ 236,4 milhões de recursos livres em caixa, enquanto possuía R$ 931,1 milhões em despesas pendentes de anos anteriores. Com isso, a disponibilidade líquida já era negativa em R$ 694,7 milhões.
Ao incluir ainda R$ 270,1 milhões em obrigações assumidas durante 2025, o déficit chega a R$ 964,8 milhões.
Os novos números foram apresentados por meio de uma retificação enviada em 10 de maio, mais de um mês após a assinatura do contrato de empréstimo.
Antes da correção, porém, o Amapá informava possuir R$ 4,9 bilhões em caixa, o que indicava uma disponibilidade líquida positiva de R$ 3,96 bilhões. Eram esses os dados considerados pelo Tesouro na análise da operação.
Em nota ao jornal, o Ministério da Fazenda afirmou que o financiamento foi aprovado “em conformidade com os critérios técnicos vigentes à época” e que eventuais mudanças na situação fiscal dos estados são acompanhadas posteriormente. A pasta destacou ainda que existem mecanismos para bloquear recursos estaduais caso haja novo descumprimento dos pagamentos garantidos pela União.
O governo estadual afirmou que a retificação ocorreu apenas para adequar a forma de apresentação das informações à metodologia utilizada pelo Tesouro Nacional e sustentou que “não houve alteração da realidade financeira do estado”.
O secretário de Fazenda do Amapá, Jesus Vidal, também negou que o estado enfrente dificuldades fiscais. Segundo ele, a atual gestão promoveu a reorganização das contas públicas e prepara o estado para os próximos anos.
Histórico de dificuldades
O Amapá já enfrentou problemas fiscais nos últimos anos. Em 2022, chegou a ser excluído do Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF) por descumprir metas relacionadas à situação do caixa. Na época, o Tesouro identificou um déficit de R$ 642,8 milhões e manteve o estado com nota C.
A classificação melhorou nos anos seguintes, passando para B em 2024 e alcançando a nota A em 2025, após o governo informar que havia regularizado as inconsistências nas contas.
Mesmo assim, dados do Tesouro mostram que, nos quatro primeiros meses de 2026, o Amapá quitou apenas 20% das despesas herdadas de exercícios anteriores, o pior desempenho entre todas as unidades da federação.