A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) um relatório que apoia o projeto que classifica como hediondos os delitos de sequestro, cárcere privado, tráfico de pessoas e indução ao suicídio via internet, quando cometidos contra menores de 18 anos.
Os crimes hediondos são inafiançáveis e não têm direito à graça, indulto ou anistia, fiança e liberdade provisória.
O projeto, de autoria do deputado federal Osmar Terra (MDB-RS), foi aprovado pela Câmara dos Deputados em setembro. Agora, será examinado pela Comissão de Segurança Pública do Senado. O relatório aprovado pela CCJ do Senado foi elaborado por Dr. Hiran (PP-RR).
O projeto também inclui no Código Penal os crimes de “intimidação sistemática (bullying)” e de “intimidação sistemática virtual (cyberbullying)”.
A proposta também aborda crimes cometidos em instituições educacionais. Entre outras coisas, estabelece que cabe ao poder público local, em conjunto com os órgãos de segurança e saúde, elaborar protocolos com medidas de combate a esses crimes.
No relatório, o senador Dr. Hiran afirmou que o projeto “é uma resposta aos eventos de violência extrema que têm ocorrido nas escolas brasileiras”.
O texto também “estabelece uma nova causa de aumento de pena, de dois terços, para o crime de homicídio qualificado contra menores de 14 anos, nos casos em que for praticado em instituição de educação básica pública ou privada”.