Campanha do governo Lula contra escala 6×1 entra na mira do TCU

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) protocolou uma representação com pedido de medida cautelar para que a Corte analise a legalidade, a economicidade e a finalidade dos gastos realizados pelo governo Lula (PT) em uma campanha publicitária favorável ao fim da escala de trabalho 6×1.

A iniciativa foi apresentada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, com fundamento na Lei nº 8.443/1992 e no Regimento Interno do TCU. No documento, o representante do Ministério Público de Contas solicita que o tribunal apure se os recursos públicos empregados na campanha atendem aos princípios da administração pública e aos limites impostos à publicidade institucional.

A representação também aponta suposta falta de transparência quanto aos valores efetivamente destinados à divulgação da campanha. Segundo o subprocurador, a ausência de informações detalhadas dificulta a fiscalização dos gastos e levanta questionamentos sobre a adequação da utilização dos recursos públicos.

Outro ponto destacado é a comparação com uma decisão adotada pelo TCU em 2019 em caso semelhante. Para Lucas Rocha Furtado, uma eventual ausência de manifestação da Corte neste episódio poderia gerar a percepção de tratamento desigual, comprometendo a credibilidade do sistema de controle externo.

No pedido, o subprocurador sustenta que a publicidade institucional deve ter caráter informativo, educativo ou de orientação social, não podendo ser utilizada como instrumento de persuasão política ou para a promoção de narrativas governamentais.