Câmara aprova fim das ‘saidinhas’; texto segue para sanção ou veto de Lula

Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o Projeto de Lei que põe fim na regalia das ‘saidinhas’ temporárias de presos em feriados prolongados. A votação foi simbólica, mas o Psol se posicional contra o projeto.

A proposta já tinha sido aprovada na Casa, mas sofreu alteração quando passou por aprovação no Senado no dia 20 de fevereiro deste ano. Por este motivo, o texto precisou passar por uma nova análise dos deputados.

O projeto de lei ganhou força após a repercussão do assassinato do policial militar Roger Dias da Cunha, de 29 anos, em janeiro deste ano, na capital mineira Belo Horizonte.

Sargento Roger Dias. (Foto: Reprodução).

O policial foi morto por um detento que não retornou à prisão após a saída temporária de Natal.

Atualmente, a Lei de Execução Penal permite a saída temporária por até sete dias em quatro vezes durante o ano para visita à família ou participação em atividades que ajudem no retorno ao convívio social. Se for para cursar supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior, o prazo será o necessário para cumprir as atividades escolares.

As emendas do Senado revertem a proibição total da saída temporária, permitindo sua concessão apenas no caso de frequência em curso profissionalizante, ensino médio ou superior. No entanto, esse tipo de saída não poderá beneficiar condenados por crime hediondo ou crime praticado com violência ou grave ameaça à pessoa.

O relator, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), apresentou parecer favorável às três emendas.

Com a aprovação do texto, o projeto segue para sanção ou veto presidencial.

O avanço do projeto foi celebrado por parlamentares da oposição,  membros da Comissão de Segurança Pública.

A deputada Silvia Waiãpi, destacou que a “nação brasileira ganhou um presente”.

“Uma resposta para a sociedade de bem que tanto clamava por essa mudança. O povo de bem, pagador de imposto, merece investimento na Segurança Pública, e não a sensação de medo e pavor com esses presidiário soltos“, Silvia Waiãpi.

O deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ) também comemorou a aprovação.

“O fim do benefício visa garantir a segurança da sociedade e a integridade das vítimas. É absolutamente inaceitável que indivíduos que deveriam estar cumprindo penas na prisão sejam beneficiados com saídas temporárias e, em seguida, cometam novos crimes. Tal prática compromete a segurança da população“, comemorou.

O deputado Sargento Gonçalves (PL-RN) celebrou a aprovação dizendo que esse projeto fará com que criminosos “cumpram suas penas de maneira integral”.

“A situação de detentos que aproveitam as ‘saidinhas’ temporárias para cometer novos delitos é completamente inaceitável. Iremos garantir que os criminosos cumpram suas penas de maneira integral e justa, sem colocar em risco a segurança da população“, declarou Gonçalves.

Alinhado com seus colegas, o deputado Coronel Telhada (PP-SP) também comemorou, ressaltando a importância de preservar a segurança da sociedade.

“A concessão de ‘saidinhas’ temporárias para detentos acabam descumprindo medidas judiciais. Isso é um absurdo que não pode ser tolerado. A prática coloca em risco a segurança dos cidadãos e compromete a credibilidade do sistema de justiça. Estava passando da hora de adotar medidas mais enérgicas e eficazes para garantir que os criminosos cumpram suas penas de forma integral e justa, sem privilégios indevidos que comprometam a ordem pública“, afirmou Telhada.

O deputado Rodrigo Valadares (União-SE) também se pronunciou sobre o fim das “saidinhas”.

“A situação dos detentos que aproveitam as ‘saidinhas’ temporárias para descumprir medidas judiciais é extremamente preocupante e demandava uma revisão imediata das políticas de progressão de pena. A decisão garante que os criminosos cumpram suas penas de forma integral e justa, sem concessões que comprometam a segurança da população e a eficácia do sistema de justiça“, declarou Valadares.