Câmara aprova pacote de corte de gastos em primeiro turno

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19) em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do pacote de corte de gastos do governo Lula (PT).

O texto recebeu 354 votos a favor, 154 contrários e duas abstenções. A proposta precisava de 308 votos, três quintos dos 513 deputados, para passar.

O texto aprovado é uma emenda apresentada pelo relator, deputado federal Moses Rodrigues (União-CE), com o apoio da maior parte das lideranças de partidos com grandes bancadas.

As principais mudanças feitas pela emenda foram nos gastos do Fundeb e nos supersalários.

O governo federal pretendia destinar 20% dos recursos do Fundeb para o ensino em tempo integral, o que representaria uma economia de R$ 11,6 bilhões no Orçamento de 2025. No entanto, a Câmara reduziu esse percentual para 10%, limitando a economia para R$ 5,8 bilhões.

A partir de 2026, estados e municípios deverão alocar 4% dos recursos do Fundeb para o ensino integral. Essa mudança transfere a responsabilidade do programa para os governos locais, permitindo que o governo federal economize recursos. Além disso, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) altera as regras para o abono salarial, reduzindo o direito a quem ganha até 1,5 salário mínimo.

Outras mudanças incluem a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2032, permitindo maior flexibilidade orçamentária. A DRU foi utilizada para cobrir despesas como superávit primário, déficit primário e pisos para saúde e educação. Os deputados também rejeitaram a retirada de um dispositivo que obriga o governo a executar o Orçamento aprovado pelo Congresso.

Essas alterações fazem parte de um pacote fiscal apresentado pelo governo, que visa equilibrar as contas públicas. A economia gerada pelas mudanças será utilizada para financiar outras despesas prioritárias.

Acordo

Após acordo com líderes do governo e da oposição anunciado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), os partidos concordaram em aprovar destaque do PL e retirar do texto a restrição de deduções para comprovar renda do interessado em receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O texto rejeitado restringia essas deduções apenas àquelas previstas em lei, tanto na concessão administrativa quanto na judicial.

O motivo é que a regra consta também do Projeto de Lei 4614/24, que será votado em seguida. Na votação do projeto, a oposição se comprometeu a não apresentar pedido de votação em separado da regra.

O outro destaque votado e rejeitado, do Psol, pretendia retirar o redirecionamento de 10% da complementação da União ao Fundeb para ações ligadas a matrículas em tempo integral. Houve 143 votos contra o texto e 349 a favor.

Novas matrículas

Moses Rodrigues afirmou que as mudanças previstas na PEC sobre o Fundeb vão ampliar as matrículas para ensino em tempo integral.

“Se em 2024 tivemos investimento em novas matrículas de R$ 4 bilhões, vamos aumentar quase 40% para R$ 5,5 bilhões e, em 2026, vamos ter aumento para R$ 10 bilhões”, disse.