Câmara analisa projeto que restringe EAD em curso de medicina veterinária
A proposta já foi aprovada na Comissão de Saúde
Tramita na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei que restringe o uso do ensino a distância (EAD) nos cursos de graduação em medicina veterinária.
Segundo a nova norma, o EAD será permitido apenas para conteúdos de formação humanística e para aqueles que possam ser ensinados remotamente sem comprometer a qualidade do aprendizado.
Assim, atividades práticas, como aulas de laboratório, devem ser realizadas presencialmente.
O texto aprovado é um substitutivo do deputado federal Luiz Lima (PL-RJ) ao Projeto de Lei 7036/17, originalmente proposto pelo ex-deputado federal Onyx Lorenzoni (RS). O projeto inicial estabelecia que apenas 10% da carga horária total dos cursos poderia ser realizada na modalidade EAD.
Lima argumenta que o tema é excessivamente técnico para ser regulado por uma lei federal, que deve abordar apenas normas gerais.
O parlamentar ressalta que a evolução tecnológica nas áreas de saúde e educação pode criar situações que justifiquem variações na carga horária destinada ao EAD.
“Já existem normas infralegais sobre o tema e é melhor preservar essa lógica”, ressalta.
A proposta que já foi aprovada na Comissão de Saúde tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.