Câmara analisa projeto que flexibiliza valor máximo do seguro-safra
A proposta já foi aprovada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei que retira da lei a fixação do valor máximo do seguro-safra, que atualmente é de R$ 1.200 por ano para cada família, pago em até seis parcelas mensais.
A proposta já foi aprovada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Casa.
Ainda conforme o texto, a definição do valor máximo do seguro-safra passará a ser responsabilidade do Comitê Gestor do Garantia Safra, composto por 25 organizações e liderado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
O projeto também propõe reduzir o pagamento do seguro-safra para três parcelas ou uma parcela única em situações de emergência, calamidade pública, pandemia ou epidemia. Essa alteração visa simplificar o processo e agilizar o acesso ao benefício.
Além disso, o projeto prevê a ampliação das ações para melhorar as condições de vida dos agricultores familiares no semiárido.
Entre essas ações estão a diversificação produtiva, integração com outras políticas públicas e adaptação às mudanças climáticas.
A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.