ADPF do Novo contra decisão de Moraes será relatada por Nunes Marques
O Novo requer a suspensão imediata da decisão do magistrado que bloqueou a rede social X, antigo Twitter no Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques, foi sorteado para ser o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) protocalada pelo Partido Novo na Corte.
Na ação, o Novo questiona a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a suspensão completa das atividades no Brasil da rede social X, antes conhecida como Twitter.
A sigla requer a suspensão imediata da decisão do magistrado.
“Essa é mais uma decisão abusiva do ministro Moraes que extrapolou todos os limites do bom senso e precisa ser derrubada imediatamente. A Corte precisa mostrar à sociedade que a defesa da liberdade de expressão e de imprensa é inegociável, ou irá referendar o discurso de que estamos diante de uma ditadura do Judiciário”, defendeu Eduardo Ribeiro, presidente do Novo.
O partido também critica a decisão de Moraes por incluir a aplicação de multas diárias de R$ 50 mil para quem utilizar subterfúgios tecnológicos como VPNs para continuar acessando a plataforma.
O Novo argumenta também que a decisão de Moraes fere os princípios fundamentais como o direito à liberdade de expressão, o devido processo legal e a proporcionalidade.