Arquivado inquérito contra Bolsonaro e Ramagem sobre ‘Abin paralela’
Decisão do ministro mantém Carlos Bolsonaro entre os investigados e remete ação à Justiça Federal
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou o arquivamento das investigações da chamada “Abin Paralela” em relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ao ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem, além de Marcelo Araújo Bormevet e Giancarlo Gomes Rodrigues.
No despacho, Moraes entendeu que não há razão para dar continuidade às investigações contra os quatro, uma vez que os fatos atribuídos a eles já foram objeto de julgamento pela Primeira Turma do STF nas ações penais relacionadas à tentativa de golpe de Estado e aos atos contra o Estado Democrático de Direito.
A decisão foi proferida nesta segunda-feira (20).
Segundo o ministro, Bolsonaro, Ramagem e os demais envolvidos já tiveram as respectivas penas fixadas pelos mesmos fatos analisados na investigação da “Abin Paralela”, o que impede uma nova responsabilização pelos mesmos acontecimentos.
A investigação apurava o suposto uso irregular do sistema de geolocalização First Mile, ferramenta que teria sido utilizada para monitorar ilegalmente adversários políticos, autoridades públicas e outras pessoas durante a gestão de Ramagem à frente da Abin.
Carlos Bolsonaro responderá na primeira instância
Na mesma decisão, o magistrado determinou o envio do restante da investigação à Justiça Federal de primeira instância, por não haver mais investigados com foro por prerrogativa de função.
Entre os nomes que passam a responder ao processo está o pré-candidato ao Senado em Santa Catarina, Carlos Bolsonaro (PL), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com o indiciamento da Polícia Federal, Carlos integraria o chamado “núcleo político” da organização investigada e teria atuado na coordenação do denominado “Gabinete do Ódio”.
Carlos foi indiciado pelo crime de organização criminosa e, com a remessa do processo, terá sua situação analisada pela Justiça Federal.
Também responderão na primeira instância outros investigados apontados pela Polícia Federal como integrantes do chamado “núcleo de vetores de produção e propagação de fake news”, entre eles Daniel Ribeiro Lemos e Mateus de Carvalho Sposito.
A investigação da “Abin Paralela” foi instaurada para apurar a existência de uma estrutura paralela de inteligência que teria utilizado, de forma ilegal, ferramentas da Agência Brasileira de Inteligência para monitorar autoridades, jornalistas, ministros do Judiciário e adversários políticos sem autorização judicial.