Donos têm vinte dias para desocupar Torre Palace

Decisão liminar determina que seja feitos reparos no hotel

Os donos do hotel Torre Palace têm o prazo de 20 dias para esvaziarem o imóvel, conforme determinação da 8ª Vara de Fazenda Pública. A juíza Mara Silda Nunes decretou, por decisão liminar, que sejam feitos reparos na estrutura do prédio e que seja retirado o entulho.

No dia 17 de março a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) entrou com ação contra a Torre Incorporações e Empreendimentos Imobiliário Ltda empresa proprietária do edifício, por ondem do governador Rodrigo Rollemberg.

Na ação foi solicitado que os responsáveis retirem as pessoas que ocupam o local, cerquem o perímetro da edificação, concertem o telhado, retirando todas as telhas soltas e quebradas.

O GDF alega que o estado crítico da estrutura física do hotel, representa um perigo não apenas aos integrantes do Movimento de Resistência Popular e aos moradores de rua que estão no local, mas a toda sociedade, devido aos riscos para a saúde, segurança e ordem pública.

No documento são destacados os relatórios da Defesa Civil, que aponta os riscos eminentes como a ausência de manutenção da marquise, a infiltração e o acúmulo de resíduos, que pode resultar no colapso da estrutura, a falta de corrimão, guarda-corpo e esquadrias nas escadas que podem ocasionar acidentes, além do acúmulo de entulho e lixo no local, que pode causar princípio de incêndio e dificultar qualquer ação do Corpo de Bombeiros.

Ação também apresenta os argumentos da Polícia Civil, que ressaltam os riscos do local, com o consumo de entorpecentes, prática de crimes graves, porte e venda de drogas, receptação, e a prática de diversos furtos como de energia elétrica, de água, de placas de energia solar e tentativa de homicídio.

Desde outubro de 2015 os integrantes do Movimento de Resistência Popular ocupam o prédio, além deles existem moradores de rua no local.