Dois auditores fiscais pegam mais de 14 anos de prisão por esquema de propina em Alagoas
Alvos das operações Rilascio e Polhastro também foram condenados a perderem cargos
A 17ª Vara Criminal em Alagoas condenou a mais de 14 anos de prisão dois auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL), pela participação em um esquema de cobrança de propina a empresários, investigado pelas operações Rilascio e Polhastro, suspeito de movimentar cerca de R$ 120 milhões sem recolher impostos, durante seis anos. A sentença é de 31 de maio.
Os crimes fiscais relativos às condenações foram descobertos em decorrência das operações deflagradas desde o final de 2017, pelo Grupo de Atuação Especial em Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Conexos (Gaesf), coordenado pelo Ministério Público de Alagoas (MPAL).
Condenados pelo crime tributário de obter vantagem ilegal, e pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro, os auditores fiscais Alberto Lopes Balbino da Silva e Augusto Alves Nicácio Filho foram denunciados por cobrar propina de até R$ 70 mil para empresários em débito com o Fisco em Alagoas, em troca da manutenção de seus negócios, ilegalmente.
As penas dos auditores fiscais foram de 14 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, inicialmente em regime fechado. Além disso, ambos ainda foram condenados à perda dos cargos que ocupavam.
(Matéria atualizada em 20-04-2022, em decorrência de sentença de perdão judicial e extinção de punibilidade para um dos citados)
O Diário do Poder não conseguiu contato com os alvos na sentença da 17ª Vara Criminal.