TCDF identificou o prejuízo de R$10,5 milhões nos contratos de manutenção da TCB
TCDF acredita que prejuízo pode ser ainda maior porque não foi possível aferir a idade de todos os ônibus. TCB não entregou todos os CRLVs
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) identificou um possível prejuízo estimado em R$10,5 milhões nos contratos de transporte público escolar geridos pela Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília (TCB) e determinou que a empresa explicasse a inconsistência.
O valor é referente ao pagamento indevido de taxa de depreciação da frota de ônibus à disposição dos estudantes da rede pública do período de agosto de 2021 a novembro de 2022. Após analise dos contratos do TCB com empresas de ônibus terceirizadas, foi apontado um possível descumprimento de cláusulas contratuais referentes à idade máxima da frota do transporte escolar gerido pelo TCB.
O TCDF apurou que os valores desembolsados indevidamente para o pagamento da taxa de depreciação da frota escolar, entre agosto de 2021 até novembro de 2022, somam a quantia de R$10,5 milhões.
Além do pagamento indevido, outra suposta irregularidade foi detectada. Veículos antigos, fabricados antes de 2014 receberam indevidamente valores à taxa de depreciação dos veículos novos, quando não teriam direito a esses valores por ultrapassar a idade máxima permitida.
A empresa manteve indevidamente a taxa de depreciação da frota em 8,57%, sendo que para os veículos novos a taxa corresponde a uma média de 12% sendo o item de maior representatividade no valor a ser pago às prestadoras de serviço, diz o TCDF.
Segundo a corte de contas, é possível que o prejuízo seja maior, porque não foi possível aferir a idade de todos os ônibus, já que a TCB não dispunham de todos os Certificados de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLVs) utilizados nos acordos contratuais. “Dos 642 veículos empregados à época dos 24 contratos, foram disponibilizados os CRLVs de apenas 452”, destacam os auditores.