Justiça do DF mantém condenação por improbidade e bloqueio de bens de Arruda

A Justiça do Distrito Federal manteve o bloqueio de bens do ex-governador do DF, José Roberto Arruda, e de outros condenados no âmbito da Operação Caixa de Pandora. A decisão unânime foi tomada pela 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que rejeitou os recursos apresentados pelas defesas para derrubar a medida.

Além de Arruda, permanecem com bens indisponíveis o ex-secretário da Casa Civil José Geraldo Maciel, o empresário José Celso Valadares Gontijo, o ex-secretário Durval Barbosa e a empresa Call Tecnologia. O bloqueio tem como objetivo assegurar o cumprimento das condenações impostas pela Justiça, incluindo o ressarcimento de R$ 257 mil aos cofres públicos e o pagamento individual de R$ 1 milhão por danos morais coletivos.

Ao analisar os recursos, os desembargadores entenderam que as condenações por improbidade administrativa permanecem válidas e que a indisponibilidade dos bens é necessária para garantir a efetividade da decisão judicial. O colegiado também rejeitou o pedido de Durval Barbosa para liberar seu patrimônio sob o argumento de que sua colaboração nas investigações não afasta a obrigação de reparar os danos causados ao erário.

O processo é um dos desdobramentos da Operação Caixa de Pandora, investigação deflagrada em 2009 que revelou um esquema de corrupção no governo do Distrito Federal durante a gestão de Arruda. Segundo a decisão, as provas apontam para o desvio de recursos públicos por meio de contratos com a empresa Call Tecnologia, utilizados para enriquecimento ilícito e compra de apoio político.

Na mesma decisão, a Justiça determinou a liberação dos bens do ex-vice-governador Paulo Octávio e de Marcelo Carvalho, absolvidos na ação de improbidade administrativa.