Ibaneis sanciona novas leis para Eixão do Lazer em Brasília

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sancionou agora há pouco as duas leis que propôs e a Câmara Legislativa aprovou, que atualizam e modernizam as regras do chamado “Eixão do Lazer”, espécie de patrimônio imaterial muito querido dos brasilienses, que consiste na ocupação dos eixões Sul e Norte, no centro das asas do formato de “avião” que caracteriza a cidade.

Ibaneis Rocha, governador do DF – Foto: Renato Alves.

As novas lei permitem a regularização de atividades de lazer e eventos de cultura no Eixão do Lazer, com a possibilidade de comercialização de bebidas alcóolicas e a presença de “food trucks”. Os respectivos projetos foram enviados por Ibaneis no último dia 18 e foram aprovados na terça (22) por unanimidade pelos deputados distritais.

Sobre “food trucks”, as novas regras permitem a presença dessas estruturas ao longo de vias de trânsito rápido e rodovias fechadas ou interditadas, seja em razão de restrição ao trânsito de veículos, seja pela realização de eventos licenciados pelos órgãos e instituições competentes, como é o caso do Eixão do Lazer.

As novas regras abrem exceção à lei que proíbe a distribuição, comercialização e consumo de bebidas alcóolicas em terminais rodoviários e às margens de rodovias do DF. A alteração abre exceção a essa proibição em áreas de interesse público e social com definições próprias de uso e ocupação, mediante licenciamento.