Governo Lula investe outra vez contra o Fundo do DF
Tentativa anterior, de 2023, foi derrotada pelo Congresso Nacional
O governo Lula (PT) fará uma nova investida contra o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCO), segundo afirmou nesta quinta-feira (28) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
De acordo com ele, o governo irá propor a mudança no cálculo do reajuste anual do Fundo, que é previsto na Constituição Federal, com recursos da União usados para indenizar gastos com segurança e para fazer face a parte dos custos de educação e da saúde na capital.
De todo o Orçamento do DF previsto para 2025 é de R$ 66,6 bilhões, dos quais R$ 25 bilhões são oriundos da União, por meio do Fundo Constitucional.
Não é a primeira vez que o governo petista tenta prejudicar o DF, onde tem sofrido seguidas derrotas eleitorais. A tentativa anterior, de 2023, foi derrotada no Congresso Nacional, mas agora os petistas voltam à carga.
Desde 2o03, quando se transformou em determinação constitucional, o fundo é corrigido todos os anos de acordo com o aumento das receitas de impostos da União. Haddad quer a correção de acordo com os limites do “arcabouço fiscal”, que o próprio govenro federal não respeita, estipulando um teto de apenas 2,5%.