Tribunais do DF gastam mais de 3 bilhões e possuem cerca de 800 mil processos abertos

As Justiças Estadual, do Trabalho e a Eleitoral do Distrito Federal gastaram cerca de R$ 3,4 bilhões no ano passado, de acordo com o relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgado nesta semana. De acordo com a pesquisa, a Justiça Estadual do DF e Territórios teve despesa de R$ 2,6 bilhões em 2017. Já os gastos da Justiça do Trabalho somaram R$ 610 milhões, enquanto a da Justiça Eleitoral foi de R$ 96 milhões.

O impacto financeiro gerado pelo Judiciário no Distrito Federal aos cofres público vai na contramão da produtividade, como aponta o relatório do CNJ: os tribunais do DF receberam mais de 528 mil novos processos e têm quase 818 mil casos pendentes. A Justiça Estadual recebeu 431 mil novos processos no ano passado e acumulou 674 mil processos; a Justiça do Trabalho teve uma demanda de mais de 96 mil ações; e a Justiça Eleitoral somou 437 novos processos e 759 casos pendentes.

O número de profissionais pode ser uma das causas para o acúmulo de processos nas mesas dos tribunais do DF. Ao todo, a capital federal tem 520 magistrados para julgar todas as demandas da cidade. A Justiça Estadual é a que conta com o maior número de profissionais; são 389 juízes. A Justiça do Trabalho aparece em seguida, com 103 magistrados. A enxuta Justiça Eleitoral abriga apenas 28 desses profissionais.

O Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF) afirma que “é fato a carência de pessoal na Justiça Eleitoral, mas há busca constante por métodos que permitam aliviar a falta de força de trabalho”. Já o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região – que abrange tanto o Distrito Federal como o estado de Tocantins – afirma que o número de processo se deve, principalmente, ao crescimento da demanda no ano passado, resultado da “crise econômica, que gera o fechamento de empresas e o aumento do desemprego”.

Acordo como solução

Especialistas apontam a mediação e conciliação – previstos como procedimentos preliminares à audiências no novo Código de Processo Civil (CPC), de 2015 – como soluções céleres e econômicas, que poderiam vir a contribuir com a diminuição da alta demanda do Judiciário e de seus custos aos cofres públicos. A conciliação é usada em processos mais simples; já os mais complexos podem ser resolvidos por meio da mediação. No entanto, só podem ser conciliados os casos que tramitam em primeira instância.

“A grande maioria desses processos, incluindo os trabalhistas, pode ser solucionado por meio da conciliação e mediação. Os procedimentos garantem celeridade e economia tanto para as partes quanto para o Poder Público”, explica a advogada e diretora da câmara de conciliação privada Vamos Conciliar, Perla Rocha.

Quando a conciliação ou a mediação são propostas, basta uma das partes envolvida no processo aceitar o método de acordo para que os dois lados tenham que buscar uma solução mais simples e rápida para o impasse por meio de um dos métodos. Se ambas as partes não aceitarem a conciliação, o juiz pode impor uma multa de 2% em cima do valor da causa.

A conciliação e a mediação são feitas por meio de câmaras públicas ou privadas: as públicas são aquelas presentes dentro dos próprios tribunais e oferecem o serviço dos conciliadores e mediadores gratuitamente, enquanto as privadas funcionam de forma independente, mas conjunta ao Judiciário. “O uso desses métodos estão cada vez mais frequentes a partir da alteração do código [CPC]. Apesar do crescimento a gente vê que ainda a uma necessidade de incentivar [a população]”, afirma Rocha.

Para a advogada, ainda falta conhecimento sobre como os acordos podem diminuir o tempo de espera por uma solução de um conflito. “A conciliação e mediação são métodos respaldados no princípio da simplicidade, economia e celeridade. É preciso mudar o pensamento de que a justiça só pode ser alcançada no Judiciário. A população não tem conhecimento [sobre a conciliação e a mediação] e está acostumada com a ideia de que tudo se leva para a Justiça.”

De acordo com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), no ano passado, o tribunal proferiu mais de 60 mil sentenças por meio de acordo. Só pelos Centros Judiciários de Soluções de Conflitos (CEJUSCs) foram 16 mil acordos firmados em 2017, um aumento de cerca de 15% em relação a 2016, segundo dados disponibilizados pelo TJ. Em 2014, apenas 4 mil causas foram solucionadas pelo meio mais simples e rápido. Para o tribunal, esse crescimento de processos resolvidos por meio de conciliação e mediação se deve ao aumento no número de CEJUSCs: até o fim do ano passado, eram 19 centros de solução de conflitos.

O TJDFT afirma que a escolha pela conciliação e mediação é incentivada dentro do tribunal. “O NUPEMEC [Núcleo de Mediação e Conciliação]  incentiva as conciliações por meio de ações cidadãs na comunidade, como palestras, visitas a escolas, convênio com universidades e empresas. Também divulga a realização de conciliação em atendimentos processuais e pré-processuais por meio dos canais de comunicação do TJDFT (Internet, Facebook e Twitter), bem como por meio da sugestão de pautas à imprensa”, afirmou o tribunal em nota.

O incentivo ao acordo também acontece dentro do TRT-10. “O TRT 10 realiza, há vários anos, o evento ‘Semana da Conciliação’, em que as partes são estimuladas a conciliar e há audiências específicas para facilitar isso. Também instalamos o CEJUSC, órgão especializado em conciliação e mediação, cuja missão é incentivar a resolução de conflitos trabalhistas, por meio de negociações auxiliadas por um conciliador/mediador capacitado e supervisionado por um magistrado.”

O Tribunal caracteriza o CEJUSC como uma ferramenta “altamente efetiva na solução de conflitos trabalhistas”. Até julho deste ano, o TRT-10 acumula uma taxa de conciliação de 34%, ou seja, cerca de um terço das demandas do tribunal é resolvida por meio de conciliação e mediação.

Já o TRE-DF informou que “não há previsão de implantação da mediação/conciliação neste TREDF porque as causas, a priori, não justificam tal ato”. Em nota, o tribunal afirma que busca manter em dias os julgamentos e que aderiu ao Processo Judicial Eletrônico (PJE) para diminuir os gastos, “assim como no âmbito administrativo já se trabalho há mais de quatro anos com processos integralmente digitais”.