Câmara Legislativa do DF celebra aos 17 anos da Lei Maria da Penha
Sessão solene tem objetivo de debater sobre a importância do combate a violência contra a mulher
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realiza, nesta segunda-feira (7), sessão solene em homenagem aos 17 anos de criação da Lei Maria da Penha.
O evento, de iniciativa da deputada Doutora Jane (MDB).
“Ao longo desses 17 anos, a Lei Maria da Penha tem desempenhado um papel fundamental na conscientização da sociedade sobre a gravidade da violência contra as mulheres, na proteção das vítimas e no enfrentamento desse problema social”.
A deputada também ressalta a oportunidade para debate sobre violência contra a mulher .
“Será um espaço propício para compartilhar experiências e debater o tema, já que a sessão ocorre em agosto, mês dedicado à conscientização do combate à violência doméstica”.
A lei estabelece medidas protetivas, define os tipos de violência e suas punições, e cria o controle para a prevenção e o combate à violência doméstica e familiar.