Produtora do ‘Na Praia’ terá que pagar indenização por perturbação do sossego
Instituto Brasília Ambiental autuou a empresa promotora devido aos ruídos
A Juíza Marina Corrêa Xavier da 17º Vara Cível de Brasília, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), condenou a R2 Produções, responsável pelo evento “Na Praia” a pagar R$ 10 mil aos moradores do Setor de Hotéis de Turismo Norte (SHTN), por perturbação do sossego. A decisão é da última quinta-feira (9).
Para a magistrada, a condenação se dá pela falta de cumprimento da Lei Distrital 4.092/08, Lei do Silêncio. “É indubitável que a poluição sonora acima dos limites máximos permitidos interfere na qualidade de vida do indivíduo, alcançando a saúde e a tranquilidade, sendo considerada atualmente como problema de saúde pública, passível de caracterizar delito e gerar danos”.
A R2 havia sido autuada duas vezes pelo Instituto Brasília Ambiental (IBRAM) devido aos ruídos sonoros. A advogada dos moradores, Ana Carolina Osório, do Osório & Batista Advogados, explica que “a decisão é um importante precedente em termos de poluição sonora no âmbito do DF, pois assegura aos lesados o recebimento de indenização decorrente da recorrente violação ao direito constitucional ao sossego e à saúde”.
Os moradores reclamam que os shows acontecem de quinta a domingo, sem proteção acústica, das 17h às 3h, em área predominantemente hoteleira e residencial.
O Diário do Poder procurou a R2, que nega ter desrespeitado os limites legais de decibéis “Em relação à sentença referente aos ruídos sonoros durante a realização do Na Praia 2017, a organização esclarece que vai recorrer da decisão tendo em vista que, outros processos da mesma natureza já foram julgados improcedentes e, o processo em questão, foi o único julgado procedente”.
A produtora também informou que o horário de funcionamento é de 18h às 1h na quinta, de 17h às 02h na sexta-feira, de 15h às 2h no sábado e de 9h às 00h no domingo.
Em resposta, a R2 afirma que ações foram tomadas para minimizar os impactos sonoros durante a 4ª temporada do Na Praia 2018. “A organização investiu mais de R$ 200 mil, além de instalar seis barreiras acústicas de 7 a 10 metros de altura que preveem a proteção sonora no complexa. A limitação sonora interna foi mais um investimento desta edição: as caixas de som estão posicionadas com angulação e calibragem previstas no projeto técnico, o que contribui para controlar o volume. Todo o projeto foi realizado em parceria com a organização do evento, uma consultoria especializada em projetos acústicos e foi alinhada com os moradores da região”.