Isenção do IR é bem aceita, mas pedem compensação financeira

O Fórum decidiu também encaminhar ao governo federal um plano para ser incorporado à PEC da Segurança Pública

Brasília recebeu na manhã desta terça-feira (10) os chefes dos Executivos dos 26 estados e do Distrito Federal para a 16ª edição do Fórum Nacional de Governadores para tratar de assuntos de interesse comum aos entes federativos.

Ibaneis Rocha (MDB), governador de Brasília, presidiu o fórum que discutiu temas como isenção do imposto de renda, PEC da reforma tributária, segurança pública e medidas econômicas que impactam os respectivos Estados.

“O Fórum deliberou sobre três pedidos que foram encaminhados ao Senado no sentido de fazer alterações no relatório. Duas delas foram incluídas, ficou faltando a Substituição Tributária que diz respeito a bebidas e cigarros. Teremos uma evasão muito grande”, destacou Ibaneis Rocha.

A isenção do imposto de renda, uma das medidas anunciadas por Fernando Haddad, ministro da Fazenda, foi bem aceita pelos governadores, mas pedem compensação financeira para suprir o corte.

“Outra preocupação muito grande dos estados é sobre a perda da arrecadação por causa da isenção do imposto de renda das pessoas que ganham até R$ 5 mil. Haveria uma perda muito grande. Ninguém se colocou contra a medida, que traz justiça social, mas precisamos que seja estabelecida uma compensação”, defendeu o governador.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, elogiou o trabalho conjunto dos governadores e as propostas levantadas no encontro.

“Agradeço a atenção que os governadores e secretários dedicaram a essa minuta da PEC. Ela é o embrião da discussão de um tema importantíssimo, que ficou intocado desde a promulgação da Constituição. A criminalidade cresceu muito desde então, deixou de ser local e se tornou nacional e até internacional e a nossa Carta Magna precisa ser revisitada”, destacou o ministro.