Ibaneis institui Dia de Conscientização contra Aborto no DF
Lei de autoria do deputado João Cardoso prevê evento a cada dia 8 de agosto
O governador, Ibaneis Rocha (MDB-DF), extabeleceu a data de 8 de agosto como o “Dia Distrital de Conscientização contra o Aborto”. A decisão foi publicada na edição extra do Diário Oficial do Fistrito Federal (DODF) nesta segunda-feira (23).
Segundo o texto fica instituido a criação de políticas de conscientização contra o aborto no Distrito Federal. O GDF terá o comprometimento de “implementar campanha permanente visando à realização de palestras, seminários, mobilizações com o objetivo de sensibilizar a população acerca dos direitos do nascituro, do direito à vida, das imputações penais no caso de aborto ilegal e dos riscos provocados pelo abortamento”.
A lei também estabelece a implementação de um “Observatório da Família” que visa dar visibilidade à família como primeiro e fundamental contexto de constituição integral da pessoa, cenário privilegiado para a transmissão de valores e primeiro sistema de proteção social para seus membros.