Celina sanciona lei que autoriza socorro bilionário ao BRB

A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), sancionou nesta quarta-feira (24) a lei que autoriza a execução do acordo firmado entre o Governo do Distrito Federal e a União no Supremo Tribunal Federal (STF) para viabilizar uma operação financeira de até R$ 6,6 bilhões em favor do Banco de Brasília (BRB).

A medida ocorre em meio às investigações sobre supostas operações irregulares envolvendo o banco e o Banco Master.

Com a sanção, fica autorizado o Distrito Federal a contratar uma operação de crédito junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC), em valor correspondente a até 16% da Receita Corrente Líquida do DF. O acordo foi costurado no âmbito do STF após negociações realizadas em maio entre representantes do governo local, da União e da direção do BRB.

A tratativa foi formalizada em 29 de maio, após duas reuniões realizadas na Corte. Participaram dos encontros a governadora, o presidente do BRB, Nelson Souza, o advogado-geral da União substituto, Flávio Roman, e a procuradora-geral do Distrito Federal, Diana de Almeida Ramos. O texto recebeu aval da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) em 9 de junho.

Pelos termos do acordo, os recursos serão disponibilizados pelo FGC, entidade mantida pelo sistema financeiro nacional para garantir depósitos e aplicações de clientes em instituições financeiras.

A operação contará com garantia de um sindicato de bancos, enquanto o GDF oferecerá como contragarantia recursos provenientes do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O texto também prevê a dispensa de limites e exigências fiscais que normalmente condicionam operações de crédito dessa natureza, permitindo maior agilidade na liberação dos recursos.