MPF quer Justiça Federal em caso de bomba no Aeroporto de Brasília
Petição pede para transferir ação contra três participantes na tentativa de explodir caminhão tanque
O Ministério Público Federal (MPF) enviou ontem (2) uma petição para que seja definida a competência da Justiça Federal para processar e julgar integralmente o caso dos três participantes na tentativa de atentado com bomba colocada em um um caminhão tanque, próximo ao Aeroporto de Brasília.
O MPF sustenta que o julgamento não deve ficar dividido entre justiça distrital e federal, porque os crimes cometidos pelos acusados são de natureza federal.
A petição enviada à 10ª Vara de Brasília defende que os acusados também praticaram atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo e também tentaram abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Condutas têm tipificação prevista no Código Penal.
George Washington de Oliveira Sousa tem 54 anos e é suspeito de tentar explodir bomba no aeroporto de Brasilia Foto: PCDF
No dia 15 de janeiro deste ano, a 8ª Vara criminal federal de Brasília aceitou a denúncia do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) contra George Washington de Oliveira Sousa, Alan Diego dos Santos Rodrigues e Wellington Macedo de Souza pela pelos crimes contra a incolumidade pública.
Na véspera de Natal do ano passado, os três agiram em conjunto na tentativa de um atentado ao colocar um artefato explosivo no eixo de um caminhão-tanque, próximo ao aeroporto da Capital Federal. O material foi desarmado pelos órgãos de segurança de Brasília.
O MPF cita na petição um trecho do depoimento de George Washington à Polícia Civil do DF em que ele relata com detalhes o plano e que possuía armas, munições e explosivos tanto em seu carro quanto no interior de sua residência.
De acordo com o Ministério Público, não obstante a denúncia oferecida à Justiça do DF, restou evidenciado que, além de expor a perigo a vida, a integridade física e o patrimônio de outrem, os acusados tinham por desígnio autônomo, simultaneamente, impedir ou dificultar a navegação aérea e efetivamente expuseram a perigo aeronaves.
“Não bastasse, ressai dos autos que o plano dos acusados, elaborado com manifestantes que estavam no QG do Exército, tinha como objetivo principal a abolição do Estado Democrático de Direito”, aponta o MPF.
O processo tramita sob número 1006225-33.2023.4.01.3400. (Com informações da Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Distrito Federal)