Diretora da Precisa usa o direito de não falar e CPI suspende sessão
Emanuela Medrades conseguiu habeas corpus no STF; presidente da comissão enviará questionamento à Corte
Diante do silêncio à perguntas simples da diretora técnica da Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades, à CPI da Pandemia, o presidente da comissão decidiu suspender a sessão. A CPI entrará com “embargos de declaração” junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para esclarecer os limites da decisão do ministro Luiz Fux, que concedeu à Emanuela direito de permanecer calada para não se incriminar.
“Primeiro o seguinte: nós fizemos uma pergunta-teste simples. Baseado na resposta dela, iremos suspender a reunião, chamarei os advogados e entraremos com embargo de declaração neste momento ao presidente Fux para que ele possa nos responder”, disse Aziz.
Senadores da CPI discordaram que o habeas corpus concedido garanta um sigilo total. Alguns parlamentares chegaram a afirmar que se tratava de desobediência e apontaram que era caso de prisão.
A Precisa Medicamentos teria feito intermediação nas negociações para compra da vacina Covaxin, do laboratório Bharat Biotec. Os senadores querem saber se ocorreu o “potencial beneficiamento” da Bharat Biotech, representada no Brasil pela Precisa, na negociação de compra de vacinas pelo Ministério da Saúde, em um contrato de R$ 1,6 bilhão para a aquisição de 20 milhões de doses da vacina.
Protegida por habeas corpus, e acompanhada de seu advogado, Emanuela Medrades não prestou o compromisso de dizer a verdade à CPI. Questionada pelo presidente da Comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), se gostaria de prestar o compromisso de dizer a verdade, Emanuela Medrades disse: “Por orientação do meu advogado, vou permanecer em silêncio”. Os advogados da diretora técnica da Precisa Medicamentos tentaram que ela sequer fosse à comissão, mas o habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) obrigava a sua presença. O ministro decidiu, no entanto, que Emanuela tem o direito de não produzir prova contra si.
O relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), disse que o habeas corpus que deu a Emanuela Medrades o direito de ficar em silêncio é limitado. “O habeas corpus que ela recebeu é limitado. Ela não estará obrigada a responder às perguntas que a incriminem, mas ela está habilitada a responder às demais coisas perguntadas”, disse.
Na sexta-feira (9), o consultor da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) William Santana, que atua junto ao Ministério da Saúde como técnico da Divisão de Importação do Departamento de Logística, disse à CPI que as informações enviadas pela Precisa Medicamentos, ao ministério, para compra da vacina Covaxin continham diversos erros e inconsistências.
Segundo William, três invoices (faturas), todas com informações divergentes com o contrato assinado no Ministério da Saúde, foram enviadas à pasta pela Precisa Medicamentos entre os dias 16 e 24 de março de 2021. O consultor também afirmou que não participou “de negociação ou celebração do contrato”, nem de reuniões para a aquisição da vacina indiana Covaxin, mas relatou que seu chefe na Divisão de Importações do Ministério da Saúde, Luís Ricardo Miranda, foi pressionado a liberar a importação do imunizante.
Luís Ricardo Miranda é irmão do deputado Luis Miranda (DEM-DF), a quem disse ter relatado o caso. À CPI, o parlamentar disse ter levado o relato do irmão até o presidente Jair Bolsonaro, em março, mas que nenhuma providência teria sido tomada desde então. Para os senadores, é necessário investigar se houve prevaricação.
A compra das vacinas foi anunciada pelo governo federal em fevereiro, mas o negócio foi suspenso no final de junho. As suspeitas envolvendo a compra da Covaxin levaram a Polícia Federal (PF) a abrir inquérito para apurar os fatos narrados. A instauração foi feita após a ministra do STF Rosa Weber autorizar a medida no dia 2 de julho, a partir de um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Ontem, em entrevista à imprensa após reunião com o o ministro Luiz Fux, o presidente Jair Bolsonaro questionou a acusação de prevaricação. “O que eu entendo é que a prevaricação se aplica a servidor público, não se aplicaria a mim, mas, qualquer denúncia de corrupção, eu tomo providência, até a do Luis Miranda, mesmo conhecendo toda a vida pregressa dele. Eu conversei com o Pazuello [ex-ministro da Saúde]”, disse.
