Descaso com criança autista leva juíza a bloquear R$ 102 mil do Governo de Alagoas

A juíza Fátima Pirauá, da 28ª Vara Cível da Infância e Juventude de Maceió (AL), determinou o bloqueio de R$ 102,4 mil em recursos da conta do Estado de Alagoas, para que o governo de Renan Filho (MDB) custeie o tratamento multidisciplinar de uma criança autista. A decisão foi publicada na edição do Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (2), Dia Mundial do Conscientização do Autismo.

Segundo a decisão, que dá efetividade a uma liminar concedida em fevereiro de 2015, o governo deverá custear, pelos próximos 12 meses, 16 sessões de terapia semanais na Associação de Amigos do Autista (AMA), 240 latas do suplemento alimentar Neocate Advance, e 4 horas de fisioterapia semanais, totalizando o valor estipulado na decisão tomada no âmbito do processo número 0737851- 13.2014.8.02.0001.

Para a magistrada, o descumprimento da decisão foi um descaso que poderia causar risco à vida do menor. Ela ressaltou que a decisão foi tomada em virtude da “gravidade do quadro do referido menor, que se encontra protegido pelo Princípio da Prioridade Absoluta e pela Doutrina da Proteção Integral”.

Os recursos serão liberados para o representante legal da criança, que deverá prestar contas dos valores utilizados. (Com informações da Dicom TJAL)